Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDPESC nº 77/2017, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Compete ao Conselho Superior decidir acerca da sua própria competência, apenas se conhecer os assuntos que lhe sejam submetidos.