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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto: Sem classificação

#3561597 FCC - 2025 - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual (SEFAZ PI)/Geral

Em setembro de 2024, no decorrer de fiscalização relativa a ICMS devido ao Estado do Piauí, foi lavrado auto de infração em nome de empresa comercial varejista, cuja exigência fiscal total era de R$ 6.000.000,00. Sessenta por cento (60%) desse valor eram representados por crédito tributário de ICMS, trinta por cento (30%) por exigência de multa por descumprimento de obrigação tributária e 10 por cento (10%) por exigência de acréscimos legais que incidiram sobre o ICMS e a multa devidos. Vencido em primeira instância no processo administrativo tributário referente ao auto de infração, o sujeito passivo apresentou recurso voluntário, buscando a reforma da decisão proferida.

 

Com base nas informações fornecidas, bem como na disciplina estabelecida pelo Decreto estadual nº 18.561/2019, e considerando, para fins de cálculo, que o valor fictício da UFR-PI, em 2024, era de R$ 4,00, o julgamento do recurso voluntário apresentado deve ser feito


Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ PI / AFFE (SEFAZ PI) / 2025 / Geral

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P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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