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Questão 1 de 1
Assunto:
Sem classificação
No âmbito de Processo Administrativo Tributário em curso, a autoridade julgadora, com base em critérios de conveniência e oportunidade, intimou o sujeito passivo, por via postal, para que ele atendesse a certa determinação. Essa intimação foi feita por via postal, com prova de recebimento (Aviso de Recebimento – AR), no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo.
De acordo com a Lei estadual nº 6.949/2017, essa intimação será considerada feita
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ PI / AFFE (SEFAZ PI) / 2025 / Geral
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P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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