Enunciados de questões e informações de concursos

Sobre os crimes contra o estado democrático de direito previstos no Código Penal, instituídos pela Lei nº 14.197/2021, analise o caso hipotético a seguir:

 

José, eleitor de um determinado município do Piauí, apoiador do candidato "Xisto" durante pleito eleitoral municipal, ciente do último resultado das pesquisas de intenção de voto, que indicavam a vitória do candidato "Benedito", perturbou a aferição do resultado da eleição municipal após violar indevidamente mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

 

José cometeu crime, em tese, de



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