Enunciados de questões e informações de concursos
A previdência social insere-se em
um contexto de solidariedade social, constitucionalmente agasalhada.
Equilibra-se, contudo, na constatação da existência de necessidades
imensuráveis e recursos limitados, não sendo possível mais que aquilo
que a própria sociedade consente em dar aos que, por uma ou outra razão,
ausentam-se do mercado de trabalho - concessão essa muitas vezes não só
distante do propósito de se suster um estilo de vida de quem contribui
anos afio, mas distante também do propósito mínimo de suster a própria
vida. Nesse contexto, impõem-se limitações aos direitos dos segurados e
dos dependentes.
Considerando a legislação previdenciária e os princípios constitucionais pertinentes, julgue o item a seguir relativo a essas limitações.
Caso fosse concedida a pensão a um menor de dez anos de idade, dependente de segurado falecido, então, sendo pago o benefício em valor inferior ao efetivamente devido, prescreveria em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, a pretensão de receber as diferenças havidas mês a mês, devidas pela previdência social.
Outras questões do mesmo concurso: INSS / AFPS / 2001
