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Tributação põe em risco a aposentadoria
Se você está em duvida entre aplicar em um fundo de investimento financeiro ou em um de previdência, espere.
É
que o governo ainda não decidiu se vai cobrar IR sobre os rendimentos
dos fundos de pensão e também do plano garantidor de benefícios livres
(PGBL).
Alguns representantes do setor de previdência privada
dizem que isso significaria a morte dos PGBLs. Outros, mais otimistas,
acham que o golpe não será mortal. Mas todos concordam que os planos vão
perder seu principal apelo.
Hoje a grande diferença entre os
PGBLs e os fundos de investimentos financeiros (FIFs) é o fato de que os
primeiros não pagarem IR sobre os rendimentos. O imposto só incide no
final do plano. Se o aplicador sacar o dinheiro acumulado, paga o IR
referente ao montante. Se optar por receber a pensão vitalícia, o
imposto é pago sobre as retiradas mensais de acordo com a tabela
progressiva do IR, que pode chegar a 27% de taxação.
O
vice-presidente comercial e de marketing de uma das empresas de
previdência privada, Geraldo Magela, entende que tal decisão
desestimularia aplicações de longo prazo. "Isso nem combina com a
política do governo de estimular a poupança". Ele lembra que, em países
como Estados Unidos, Canadá, Holanda e Inglaterra a previdência privada
goza de isenção fiscal. No mundo todo é assim , reforça Fuad Noman,
presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (ANAPP).
Noman
observa que há fundos de pensão fechados que tem imunidade. Já as
empresas abertas de previdência têm isenção de IR sobre os rendimentos
das aplicações, que é dinheiro dos clientes.
Considerando o texto e em relação ao direito tributário, julgue o item abaixo.
Nos PGBLs, o ônus tributário é dos participantes do plano e não das empresas de previdência privada, embora caiba a estas recolher o tributo que eventualmente incida sobre os pagamentos que forem feitos àqueles, esse dever das empresas configura típica obrigação tributaria acessória, uma vez que elas não revestem a condição de contribuinte na relação tributária.
Outras questões do mesmo concurso: INSS / AFPS / 2001
