Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item que se segue, acerca das disposições da legislação previdenciária relativas a incidência das contribuições sociais.
Considerando que o proprietário, pessoa física, de um terreno urbano pretendesse averbar na matricula do referido imóvel a construção de uma casa, então, diversamente do que ocorreria se o proprietário fosse pessoa jurídica, não lhe seria exigida certidão negativa de débitos previdenciários.
Outras questões do mesmo concurso: INSS / AFPS / 2001
Questões comentadas
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