Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Em relação às sociedades comerciais e ao registro mercantil, julgue o item abaixo.
No direito brasileiro, é fato de uma pessoa, física ou jurídica, que pratique atos de comercio ser ou não inscrita no registro do comercio é juridicamente irrelevante para que ela seja considerada comerciante e para que lhe seja aplicado o regime jurídico dos comerciantes, ainda que com restrições.
Outras questões do mesmo concurso: INSS / AFPS / 2001
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