Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

No atinente à obrigação, à capacidade, ao domicilio, à responsabilidade e ao crédito tributários, julgue o item abaixo.

É juridicamente possível o surgimento de crédito tributário sem previa obrigação tributária.


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