Enunciados de questões e informações de concursos
A Constituição da Republica dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos, entre outros, provenientes de contribuições sociais das empresas.
Acerca das regras jurídicas relativas aos direitos e obrigações das empresas em face do custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
Caso o representante legal de uma sociedade comercial se recusasse a apresentar aos fiscais do INSS os documentos relativos à contabilidade da empresa, então a autarquia previdenciária poderia inscrever de oficio a importância que reputasse devida, cabendo à empresa o ônus da prova em contrario.
Outras questões do mesmo concurso: INSS / AFPS / 2001
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