Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
No que se refere às obrigações dos segurados e das empresas e às infrações a legislação previdenciária, julgue o item a seguir.
O empregador doméstico não esta obrigado a efetuar desconto e subseqüente recolhimento da contribuição devida pelo empregado domestico, que deverá ser recolhida pelo próprio trabalhador.
Está obrigado, contudo, a recolher a contribuição social a seu cargo, equivalente a 12% do salário de contribuição do empregado, até o dia 15 do mês seguinte da competência.
Outras questões do mesmo concurso: INSS / AFPS / 2001
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