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Tributação põe em risco a aposentadoria
Se você está em duvida entre aplicar em um fundo de investimento financeiro ou em um de previdência, espere.
É que o governo ainda não decidiu se vai cobrar IR sobre os rendimentos dos fundos de pensão e também do plano garantidor de benefícios livres (PGBL).
Alguns representantes do setor de previdência privada dizem que isso significaria a morte dos PGBLs. Outros, mais otimistas, acham que o golpe não será mortal. Mas todos concordam que os planos vão perder seu principal apelo.
Hoje a grande diferença entre os PGBLs e os fundos de investimentos financeiros (FIFs) é o fato de que os primeiros não pagarem IR sobre os rendimentos. O imposto só incide no final do plano. Se o aplicador sacar o dinheiro acumulado, paga o IR referente ao montante. Se optar por receber a pensão vitalícia, o imposto é pago sobre as retiradas mensais de acordo com a tabela progressiva do IR, que pode chegar a 27% de taxação.
O vice-presidente comercial e de marketing de uma das empresas de previdência privada, Geraldo Magela, entende que tal decisão desestimularia aplicações de longo prazo. "Isso nem combina com a política do governo de estimular a poupança". Ele lembra que, em países como Estados Unidos, Canadá, Holanda e Inglaterra a previdência privada goza de isenção fiscal. No mundo todo é assim , reforça Fuad Noman, presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (ANAPP).
Noman observa que há fundos de pensão fechados que tem imunidade. Já as empresas abertas de previdência têm isenção de IR sobre os rendimentos das aplicações, que é dinheiro dos clientes.
Considerando o texto e acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item seguinte.
Embora servidores públicos estaduais possam ser participantes de PGBLs, os estados e o DF não podem instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, sobre o funcionamento desses planos.
Outras questões do mesmo concurso: INSS / AFPS / 2001
