Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres).
O concedente, a mandatária ou o apoiador técnico, durante a atividade de acompanhamento, deverão comunicar quaisquer pendências de ordem técnica, jurídica, ambiental ou institucional ao convenente ou à unidade executora, por meio do Transferegov.br, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos, podendo ser prorrogado por igual período.