#2858653 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (CNJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 135/2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

O Tribunal, na oportunidade em que determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, decidirá fundamentadamente sobre o afastamento do cargo do Magistrado até a decisão final, ou, conforme lhe parecer conveniente ou oportuno, por prazo determinado, assegurado o subsídio integral. Por sua vez, o Relator determinará a intimação do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

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