Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria da Presidência do CNJ nº 56/2018, que Institui o Código de Conduta dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça:
O Código garante ao servidor o direito de que a exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função comissionada seja comunicada de forma prévia, verbal ou escrita.