Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 470/2022, que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância objetiva assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade no âmbito do Poder Judiciário, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.