#2906474 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (CNJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 497/2023, que institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa Transformação, estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade.

O desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho não poderá ser usado como critério de desempate em processos licitatórios.

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