#2922220 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (CNJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres).

Para os efeitos da presente Portaria Conjunta, considera-se fruição do objeto a geração de benefício ou de utilização pela população, mesmo que com funcionalidade parcial, respeitadas as necessidades locais e a finalidade principal do objeto pactuado no instrumento, ainda que atendendo parcialmente às condições estabelecidas no programa do concedente.

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