Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres).
Quando o resultado do processo licitatório for superior ao valor previsto no plano de trabalho, os partícipes deverão avaliar a viabilidade da entrega do objeto do instrumento em sua integralidade ou com redução de metas e etapas, desde que não comprometa a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado.