Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 75/2009, que Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional:
As pessoas com deficiência que declararem tal condição, no momento da inscrição preliminar, terão reservados, no mínimo, 5% do total das vagas, cabendo o arredondamento superior.