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Matérias Legislação Específica dos Tribunais Federais

Questões de Legislação Específica dos Tribunais Federais para Concursos
8.381 questões
8.060 comentadas
11 teoria

Assuntos desta matéria

questões
comentadas
teoria
Legislação do CJF
149
149
0
Legislação do CNJ
2947
2922
0
. Metas Nacionais do Poder Judiciário (CNJ)
10
10
0
Recomendações do CNJ
73
73
0
. Regimento Interno do CNJ
31
31
0
Resoluções do CNJ
2473
2452
0
. Resolução CNJ nº 7/2005 - Exercício de Cargos por Parentes, Cônjuges e Companheiros
5
5
0
. Resolução CNJ nº 67/2009 - Regimento Interno do CNJ
71
71
0
. Resolução CNJ nº 71/2009 - Regime de Plantão Judiciário
5
5
0
. Resolução CNJ nº 75/2009 - Concursos Públicos para Ingresso na Carreira da Magistratura em Todos os Ramos do Poder Judiciário Nacional
33
33
0
. Resolução CNJ nº 76/2009 - Sistema de Estatística do Poder Judiciário
7
7
0
. Resolução CNJ nº 88/2009 - Jornada de Trabalho, Cargos em Comissão e Servidores Requisitados
6
6
0
. Resolução CNJ nº 102/2009 - Gestão Orçamentária e Financeira, Quadros de Pessoal e Remuneração
14
14
0
. Resolução CNJ nº 111/2010 - CEAJud
14
14
0
. Resolução CNJ nº 113/2010 - Procedimento Relativo à Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança
19
19
0
. Resolução CNJ nº 114/2010 - Obras no Poder Judiciário
94
93
0
. Resolução CNJ nº 125/2010 - Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses
42
42
0
. Resolução CNJ nº 131/2011 - Autorização de Viagem para o Exterior de Crianças e Adolescentes
3
3
0
. Resolução CNJ nº 135/2011 - Normas Relativas ao PAD Aplicável aos Magistrados
36
36
0
. Resolução CNJ nº 158/2012 - Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC)
15
15
0
. Resolução CNJ nº 159/2012 - Diretrizes Administrativas e Financeiras para a Formação de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
14
14
0
. Resolução CNJ nº 165/2012 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei
5
5
0
. Resolução CNJ nº 174/2013 - Atividade de Juiz Leigo no SJE dos Estados e e do Distrito Federal
44
43
0
. Resolução CNJ nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
48
48
0
. Resolução CNJ nº 192/2014 - Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do PJ
29
29
0
. Resolução CNJ nº 194/2014 - Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
14
14
0
. Resolução CNJ nº 207/2015 - Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
24
24
0
. Resolução CNJ nº 212/2015 - Institui o FONTET
10
10
0
. Resolução CNJ nº 213/2015 - Apresentação de Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 horas
26
26
0
. Resolução CNJ nº 215/2015 - Dispõe, no Âmbito do Poder Judiciário, sobre o Acesso à Informação e a Aplicação da Lei nº 12.527/2011
44
43
0
. Resolução CNJ nº 219/2016 - Distribuição de Servidores, de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança nos Órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º Graus
20
20
0
. Resolução CNJ nº 225/2016 - Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário
14
14
0
. Resolução CNJ nº 240/2016 - Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciári
15
15
0
. Resolução CNJ nº 252/2018 - Estabelece Princípios e Diretrizes para o Acompanhamento das Mulheres Mães e Gestantes Privadas de Liberdade
10
10
0
. Resolução CNJ nº 253/2018 - Define a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
5
5
0
. Resolução CNJ nº 254/2018 - Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário
8
8
0
. Resolução CNJ nº 255/2018 - Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
14
14
0
. Resolução CNJ nº 270/2018 - Uso do Nome Social pelas Pessoas Trans, Travestis e Transexuais
3
3
0
. Resolução CNJ nº 287/2019 - Tratamento das Pessoas Indígenas Acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade, e Outros
16
16
0
. Resolução CNJ nº 288/2019 - Aplicação de Alternativas Penais, com Enfoque Restaurativo
5
5
0
. Resolução CNJ nº 289/2019 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
4
4
0
. Resolução CNJ nº 295/2019 - Autorização de Viagem Nacional para Crianças e Adolescentes
4
4
0
. Resolução CNJ nº 296/2019 - Cria e Revoga Comissões Permanentes no âmbito do CNJ
14
14
0
. Resolução CNJ nº 299/2019 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
21
20
0
. Resolução CNJ nº 305/2019 - Estabelece os Parâmetros para o Uso das Redes Sociais pelos Membros do Poder Judiciário
12
12
0
. Resolução CNJ nº 306/2019 - Documentação e Identificação Civil Biométrica das PPL
3
3
0
. Resolução CNJ nº 307/2019 - Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional
10
10
0
. Resolução CNJ nº 308/2020 - Organiza as Atividades de Auditoria Interna do Poder Judiciário, sob a Forma de Sistema, e Cria a Comissão Permanente de Auditoria
21
21
0
. Resolução CNJ nº 309/2020 - DIRAUD-Jud
46
46
0
. Resolução CNJ nº 324/2020 - Institui Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)
37
36
0
. Resolução CNJ nº 325/2020 - Planejamento e a Gestão Estratégica
123
120
0
. Resolução CNJ nº 331/2020 - Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como Fonte Primária de Dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ)
6
6
0
. Resolução CNJ nº 332/2020 - Dispõe sobre a Ética, a Transparência e a Governança na Produção e no Uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
18
18
0
. Resolução CNJ nº 335/2020 - Política Para Governança e Gestão de Processo Judicial Eletrônico
38
38
0
. Resolução CNJ nº 343/2020 - Condições Especiais de Trabalho para Magistardos e Servidores com Deficiência, Necessidades Especiais ou Doença Grave ou Que Sejam Pais ou Responsáveis por Dependentes
11
11
0
. Resolução CNJ nº 344/2020 - Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais
34
34
0
. Resolução CNJ nº 345/2020 - Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital"
13
12
0
. Resolução CNJ nº 347/2020 - Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário
36
35
0
. Resolução CNJ nº 348/2020 - Tratamento da População LGBTI
7
7
0
. Resolução CNJ nº 349/2020 - Centro de Inteligência do Poder Judiciário
18
18
0
. Resolução CNJ nº 351/2020 - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Outros
28
28
0
. Resolução CNJ nº 354/2020 - Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial
12
12
0
. Resolução CNJ nº 363/2021 - Estabelece Medidas para o Processo de Adequação à LGPD a Serem Adotadas pelos Tribunais
2
2
0
. Resolução CNJ nº 367/2021 - Diretrizes e Normas Gerais para a Criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
20
20
0
. Resolução CNJ nº 369/2021 - Subst. da Privação de Liberdade para Responsáveis por Crianças e PNEs
4
4
0
. Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)
55
52
0
. Resolução CNJ nº 372/2021 - Regulamenta a Criação de Plataforma de Videoconferência "Balcão Virtual"
6
6
0
. Resolução CNJ nº 379/2021 - Uniformes e Acessórios de Identificação Visual para Polícia Judicial
12
12
0
. Resolução CNJ nº 380/2021 - Identificação da Polícia Judicial e Documento de Porte de Arma de Fogo
11
11
0
. Resolução CNJ nº 383/2021 - Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário
21
21
0
. Resolução CNJ nº 385/2021 - Dispõe sobre a Criação dos "Núcleos de Justiça 4.0"
8
7
0
. Resolução CNJ nº 391/2021 - Reconhecimento do Direito à Remição de Pena por meio de Práticas Sociais
5
5
0
. Resolução CNJ nº 395/2021 - Política de Gestão de Inovação no Âmbito do Poder Judiciário
17
17
0
. Resolução CNJ nº 396/2021 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC)
52
52
0
. Resolução CNJ nº 400/2021 - PLS/PJ
64
60
0
. Resolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência
90
90
0
. Resolução CNJ nº 404/2021 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos, no Âmbito do Poder Judiciário, para a Transferência e o Recambiamento de Pessoas Presas
20
20
0
. Resolução CNJ nº 405/2021 - Procedimentos para o Tratamento das Pessoas Migrantes Custodiadas
24
24
0
. Resolução CNJ nº 410/2021 - Normas Gerais e Diretrizes para a Instituição de Sistemas de Integridade
13
13
0
. Resolução CNJ nº 412/2021 - Aplicação e Acompanhamento de Monitoramento Eletrônico de Pessoas
27
27
0
. Resolução CNJ nº 417/2021 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)
6
6
0
. Resolução CNJ nº 425/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades
23
23
0
. Resolução CNJ nº 433/2021 - Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente
17
17
0
. Resolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
74
74
0
. Resolução CNJ nº 440/2022 - PN de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância
9
9
0
. Resolução CNJ nº 454/2022 - Diretrizes e Procedimentos para Efetivar a Garantia do Direito ao Acesso ao Judiciário de Pessoas e Povos Indígenas
30
30
0
. Resolução CNJ nº 455/2022 - Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para Usuários Externos
16
16
0
. Resolução CNJ nº 462/2022 - Gestão de Dados e Estatística, RPJ e GPJ
12
12
0
. Resolução CNJ nº 466/2022 - Institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF)
10
10
0
. Resolução CNJ nº 467/2022 - Regulamenta os Artigos 6º, inciso XI, e 7º-A da Lei nº 10.826/2003
24
24
0
. Resolução CNJ nº 468/2022 - Diretrizes para as Contratações de Solução de TI e Comunicação pelos Órgãos Submetidos ao Controle Administrativo e Financeiro do CNJ
76
76
0
. Resolução CNJ nº 469/2022 - Estabelece Diretrizes e Normas sobre a Digitalização de Documentos Judiciais e Administrativos e de Gestão de Documentos Digitalizados do Poder Judiciário
26
25
0
. Resolução CNJ nº 470/2022 - Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
18
18
0
. Resolução CNJ nº 485/2023 - Adequado Atendimento de Gestante ou Parturiente que Manifeste Desejo de Entregar o Filho para Adoção e a Proteção Integral da Criança
10
10
0
. Resolução CNJ nº 487/2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e Outros
23
23
0
. Resolução CNJ nº 497/2023 - Programa "Transformação"
16
16
0
. Resolução CNJ nº 498/2023 - Dispõe sobre a Atuação do Poder Judiciário no Âmbito da Política de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Expostos à Grave e Iminente Ameaça de Morte
8
8
0
. Resolução CNJ nº 510/2023 - Regulamenta a Criação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias
15
15
0
. Resolução CNJ nº 520/2023 - Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades
21
21
0
. Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
79
79
0
. Resolução CNJ nº 524/2023 - Estabelece Procedimentos ao Tratamento de Adolescentes e Jovens Indígenas no Caso de Apreensão e Outras Medidas
19
19
0
. Resolução CNJ nº 526/2023 - Dispõe sobre Ações Voltadas à Aposentadoria de Magistrados(as) no Âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário
10
10
0
. Resolução CNJ nº 543/2024 - Programa Novos Caminhos
6
6
0
. Resolução CNJ nº 558/2024 - Estabelece Diretrizes para a Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Penas, Colaboração Premiada, Acordos de Leniência e Acordos de Cooperação Internacional
19
19
0
. Demais Resoluções CNJ
207
205
0
. Resoluções Conjuntas do CNJ
12
12
0
Portarias do CNJ
173
169
0
Instruções Normativas do CNJ
105
105
0
. Manual de Auditoria do Poder Judiciário
70
70
0
Legislação do CSJT
497
489
1
. Regimento Interno e Resoluções do CSJT
141
141
0
. Resolução CSJT nº 11/2005 - Pagamento de Indenização de Transporte
4
3
0
. Resolução CSJT nº 70/2010 - Dispõe, no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre Obras, Locações de Imóveis e Elaboração de Projetos
33
32
0
. Resolução CSJT nº 99/2012 - Atribuições de Oficial de Justiça na Condição Ad Hoc
6
5
0
. Resolução CSJT nº 185/2017 - Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
42
41
1
. Resolução CSJT nº 247/2019 - Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/TJ
25
25
0
. Resolução CSJT nº 290/2021 - Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026
21
21
0
. Resolução CSJT nº 296/2021 - Estrutura Organizacional dos Órgãos da Justiça do Trabalho
23
23
0
. Resolução CSJT nº 308/2021 - Condições Especiais de Trabalho para Fins de Tratamento ou de Acompanhamento de Tratamento de Filho ou Dependenten Legal de Magistrados e Servidores da Justiça do Trabalho
13
13
0
. Resolução CSJT nº 310/2021 - Guia de Contratações Sustentáveis para Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações de Bens e Serviços no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus
21
20
0
. Resolução CSJT nº 314/2021 - Gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor
52
52
0
. Resolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017
42
42
0
. Resolução CSJT nº 360/2023 - Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1ºe 2º Graus
31
30
0
. Resolução CSJT nº 364/2023 - Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus
19
18
0
. Resolução CSJT nº 368/2023 - Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho
24
23
0
Legislação dos Tribunais Superiores
527
520
0
Legislação dos TREs
681
658
0
. Legislação Específica do TRE AC (Regimento Interno)
11
11
0
. Legislação Específica do TRE AL (Regimento Interno)
30
29
0
. Legislação Específica do TRE AM (Regimento Interno)
20
20
0
. Legislação Específica do TRE AP (Regimento Interno)
40
40
0
Legislação Específica do TRE BA
18
18
0
. Regimento Interno do TRE BA
16
16
0
. Resoluções do TRE BA
2
2
0
. Legislação Específica do TRE CE (Regimento Interno)
10
10
0
. Legislação Específica do TRE ES (Regimento Interno)
15
15
0
. Legislação Específica do TRE GO (Regimento Interno)
26
26
0
. Legislação Específica do TRE MA (Regimento Interno)
22
17
0
Legislação Específica do TRE MG
29
29
0
. Regimento Interno do TRE MG
22
22
0
. Resoluções do TRE MG
7
7
0
. Legislação Específica do TRE MS (Regimento Interno)
23
23
0
. Legislação Específica do TRE MT (Regimento Interno)
14
12
0
. Legislação Específica do TRE PA (Regimento Interno)
42
33
0
. Legislação Específica do TRE PB (Regimento Interno)
17
12
0
. Legislação Específica do TRE PE (Regimento Interno)
17
17
0
. Legislação Específica do TRE PI (Regimento Interno)
16
16
0
. Legislação Específica do TRE PR (Regimento Interno)
15
15
0
. Legislação Específica do TRE RJ (Regimento Interno)
39
39
0
. Legislação Específica do TRE RN (Regimento Interno)
1
1
0
. Legislação Específica do TRE RO (Regimento Interno)
9
9
0
. Legislação Específica do TRE RR (Regimento Interno)
12
12
0
Legislação Específica do TRE RS
20
19
0
. Regimento Interno do TRE RS
15
14
0
. Resoluções do TRE RS
5
5
0
. Legislação Específica do TRE SC (Regimento Interno)
27
27
0
. Legislação Específica do TRE SE (Regimento Interno)
36
36
0
Legislação Específica do TRE SP
53
53
0
. Regimento Interno do TRE SP
44
44
0
. Resoluções do TRE SP
9
9
0
. Legislação Específica do TRE TO (Regimento Interno)
119
119
0
Legislação dos TRFs
262
262
0
Legislação dos TRTs
2873
2854
0
. Legislação Específica do TRT 1 (RJ - Regimento Interno)
144
141
0
Legislação Específica do TRT 3 (MG)
193
193
0
Legislação Específica do TRT 4 (RS)
119
119
0
Legislação Específica do TRT 5
136
136
0
. Regimento Interno do TRT 5 (BA)
135
135
0
. Outras Normas sobre o TRT 5
1
1
0
Legislação Específica do TRT 6 (PE)
88
84
0
Legislação Específica do TRT 7 (CE)
120
120
0
Legislação Específica do TRT 8 (PA e AP)
175
175
0
. Legislação Específica do TRT 10 (DF e TO - Regimento Interno)
19
18
0
. Legislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno)
161
160
0
. Legislação Específica do TRT 12 (SC - Regimento Interno)
273
273
0
. Legislação Específica do TRT 14 (RO e AC - Regimento Interno)
169
169
0
. Legislação Específica do TRT 15 (Campinas - Regimento Interno)
296
290
0
. Legislação Específica do TRT 16 (MA - Regimento Interno)
133
133
0
. Legislação Específica do TRT 17 (ES - Regimento Interno)
116
116
0
. Legislação Específica do TRT 18 (GO - Regimento Interno)
113
113
0
. Legislação Específica do TRT 19 (AL - Regimento Interno)
127
127
0
. Legislação Específica do TRT 21 (RN - Regimento Interno)
88
87
0
. Legislação Específica do TRT 22 (PI - Regimento Interno)
107
107
0
Legislação Específica do TRT 23 (MT)
235
232
0
. Legislação Específica do TRT 24 (MS - Regimento Interno)
61
61
0
. Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
94
93
9
. Lei nº 9.289/1996 - Regimento de custas da Justiça Federal
1
1
0
. Lei nº 11.416/2006 - Servidores do Poder Judiciário da União
87
86
1
. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
14
14
0
. Portaria Conjunta nº 03/2007 - Regulamenta Dispositivos da Lei nº 11.416/2006
12
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