Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres).
Para a celebração de convênios, os órgãos e entidades da administração pública federal deverão dispor de estrutura física e equipe técnica adequadas para: verificar as peças técnicas e documentais, inclusive os anteprojetos e projetos básicos das obras; acompanhar a execução física do objeto pactuado; e realizar a conformidade financeira e a análise da prestação de contas final.