Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

#1579010 IBFC - 2014 - Policial Penal (DEPEN MG)/"CFTP 2º Grupamento"

No que tange aos Direitos Fundamentais assegurados no art. 5ª da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as afirmativas:

 

I - É livre a manifestação do pensamento sendo permitido o anonimato.

 

II - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

 

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

 

IV – A lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu.

 

Marque a alternativa CORRETA


Outras questões do mesmo concurso: DEPEN MG / Pol Pen (DEPEN MG) / 2014

Questões comentadas
Questões sem comentário
Avaliação Escrita
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
10
10
11
11
12
12
13
13
14
14
15
15
16
16
17
17
18
18
19
19
20
20
21
21
22
22
23
23
24
24
25
25
26
26
27
27
28
28
29
29
30
30
31
31
32
32
33
33
34
34
35
35
36
36
37
37
38
38
39
39
40
40
41
41
42
42
43
43
44
44
45
45
46
46
47
47
48
48
49
49
50
50

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!