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Enunciados de questões e informações de concursos

Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

#1578930 IBFC - 2014 - Policial Penal (DEPEN MG)/"CFTP 1º Grupamento"

O agente do Estado que submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo comete o crime de:


Outras questões do mesmo concurso: DEPEN MG / Pol Pen (DEPEN MG) / 2014

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