De acordo com a Lei de Execução Penal, é CORRETO afirmar em relação aos estabelecimentos penais:
A Cadeia Pública será construída, em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade, em estabelecimento local ou da União.
Caberá à autoridade administrativa definir o estabelecimento prisional adequado para abrigar o preso provisório ou condenado, em atenção ao regime e aos requisitos estabelecidos.