Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Decreto Lei nº 2.848/40 – Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo e responda:
I – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
II – Se o Diretor de Penitenciária e/ou agente público deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, para satisfazer interesse pessoal, incorre no crime de Prevaricação.
III – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio constitui crime de Apropriação Indébita.
IV– Incorre no crime de Violação de Sigilo Funcional aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Outras questões do mesmo concurso: DEPEN MG / Pol Pen (DEPEN MG) / 2014
