Enunciados de questões e informações de concursos
Nos termos da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003 que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário NÃO é competência do Agente de Segurança Penitenciário: