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Enunciados de questões e informações de concursos

Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)

#1578942 IBFC - 2014 - Policial Penal (DEPEN MG)/"CFTP 1º Grupamento"

Segundo o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Unidade Prisional ou o agente público, que deixar de cumprir seu dever funcional de impedir que o preso tenha acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:


Outras questões do mesmo concurso: DEPEN MG / Pol Pen (DEPEN MG) / 2014

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