Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002, o ITCD será restituído integralmente ao contribuinte, quando
I. não se efetivar a doação por conta da qual o imposto tiver sido pago.
II. o donatário de determinado bem, antes de completado um ano de seu recebimento e pagamento do ITCD, transmiti-lo à mesma pessoa que anteriormente lho doou, por meio de novo contrato de doação, firmado no Maranhão.
III. o imposto tiver sido pago a maior, por erro na aplicação da alíquota.
IV. o reconhecimento da não incidência do imposto sobre uma doação ocorrer após a realização do pagamento do ITCD a ela referente.
Está correto o que se afirma em
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ MA / TRE (SEFAZ MA) / 2016 / Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos (P2)
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais (P1)
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