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Exame Nacional dos Cartórios
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Sem classificação

Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não residencial, visando a fundamentar ação renovatória cujo prazo decadencial se aproximava. Por isso, ingressaram diretamente com a sucessão definitiva.

 

Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:



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