Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item que segue com base no Provimento Nº 149 de 30/08/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade é revogável, podendo ser desconstituído.