Enunciados de questões e informações de concursos

O nome é direito da personalidade regido pelo princípio da definitividade. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem produzido algumas hipóteses em que é possível sua alteração.


Dentre elas, está:



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.