Enunciados de questões e informações de concursos
Maria tinha a posse mansa e pacífica, há exatos dez anos, de imóvel urbano com 300 m2, tendo justo título e boa-fé. Com o objetivo de regularizar a propriedade do imóvel, procurou um especialista na matéria e o consultou sobre os requisitos a serem observados para o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial, junto ao Registro de Imóveis.
Em relação ao requerimento, o especialista esclareceu corretamente a Maria que: