Enunciados de questões e informações de concursos
#3293944 Tec Literal - 2025 - Notário e Registrador (ENAC)/"inéditas literais"
Julgue o item que segue com base na Resolução nº 402/2021, que dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.
O material informativo de preparação para o casamento civil tem como um de seus objetivos prestar aos(às) interessados(as) em se casar as informações jurídicas necessárias à compreensão do casamento, de suas formalidades, de seus efeitos jurídicos, do regime de bens entre os cônjuges, dos direitos e deveres conjugais, do poder familiar sobre os filhos e das formas de sua dissolução.
Outras questões do mesmo concurso: ENAC / NeR (ENAC) / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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