Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 10.254 de 2023, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências.
Os documentos eletrônicos produzidos na administração estadual terão garantia de autoria, autenticidade e integridade asseguradas nos termos da lei, mediante a utilização de assinatura eletrônica que poderá ser baseada, preferencialmente, na plataforma de Assinatura Digital da Rede GOV.BR.