Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Instrução Normativa nº 008/2017, que estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
O processo só poderá ser encerrado em definitivo por determinação da autoridade competente no âmbito do processo. A reabertura de processo já encerrado deverá ser acompanhado de inclusão de informação que fundamente a prática do ato.