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#3011689 Tec Literal - 2024 - Policial Penal (DGPP GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 12.786 de 1995, que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual.

 

Será punida a falta disciplinar praticada em decorrência de distúrbios psíquicos, ainda que momentâneos, comprovados mediante laudo médico, oferecendo-se ao faltoso a assistência adequada.



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