Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 12.786 de 1995, que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual.
Na aplicação da sanção disciplinar levar-se-á em conta o princípio da individualização, considerando-se a pessoa do faltoso, os motivos e conseqüências do fato e as circunstâncias na lei.