Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 10.254 de 2023, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências.
Para os fins deste Decreto, considera-se: assinatura eletrônica como o registro realizado eletronicamente por usuário identificado para firmar determinado documento com sua assinatura, e essa assinatura poderá ser classificada em simples, avançada e qualificada.