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Questões de Direito Digital para Concursos
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teoria
Assuntos desta matéria
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comentadas
teoria
28
28
0 0 0
0
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
241
231
0 0 0
0
Da Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet (arts. 9º a 23 da Lei nº 12.965/2014)
92
90
0 0 0
0
40
40
0 0 0
0
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
1185
1159
0 21 0
21
Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
253
249
0 6 0
6
119
117
0 2 0
2
91
90
0 2 0
2
Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
60
58
0 2 0
2
53
51
0 1 0
1
Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
69
67
0 3 0
3
19
19
0 1 0
1
Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
38
37
0 2 0
2
Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
37
37
0 1 0
1
Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
55
53
0 2 0
2
3
2
0 0 0
0
30
30
0 0 0
0
34
34
0 0 0
0
15
15
0 0 0
0
80
69
0 0 0
0
Normas de Segurança do GSI
338
336
0 0 0
0
52
51
0 0 0
0
30
30
0 0 0
0
20
20
0 0 0
0
Normas Complementares à Instrução Normativa GSI nº 1/2020
131
131
0 0 0
0
23
23
0 0 0
0
10
10
0 0 0
0
10
10
0 0 0
0
3
3
0 0 0
0
15
15
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Sem Classificação de Assunto
1224
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