Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 12.786 de 1995, que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual.
Após a ocorrência da falta disciplinar, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, serão ouvidos, sempre dentro do horário do expediente administrativo do estabelecimento penal, o sindicato e as testemunhas do fato.