Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 12.786 de 1995, que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual.
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta média e sujeita o preso, ou condenado à sanção disciplinar, sem prejuízo da sanção penal.