Enunciados de questões e informações de concursos
SOBRE O TEMA DA COMPETÊNCIA, TENHA EM MENTE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
I Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
II Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.
Ill A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Diante destas afirmações, é correto dizer que:
Outras questões do mesmo concurso: MPF / Proc Rep / 2008
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Grupo I
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Prova Objetiva - Grupo II
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Prova Objetiva - Grupo III
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