Enunciados de questões e informações de concursos
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES, INDICANDO, ADIANTE, A ALTERNATIVA CORRETA:
I No procedimento comum, a sentença que rejeita o pedido do autor por falta de prova, faz coisa julgada material.
II Em ações coletivas que discutam direito difuso, a sentença de improcedência por falta de prova não faz coisa julgada material.
III A coisa julgada material, incidente sobre sentença condenatória, pode ser invalidada, independentemente de ação rescisória, quando tenha sido proferida em processo no qual não houve a citação do réu, nem seu comparecimento espontâneo.
Outras questões do mesmo concurso: MPF / Proc Rep / 2008
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Grupo I
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Prova Objetiva - Grupo II
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Prova Objetiva - Grupo III
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