Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item com base na Lei nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza).
Após cada quinquênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de sua remuneração.