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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto:
Da Pensão por Morte
#2315833
FUNDATEC
-
2022 - Procurador Municipal (Pref Porto Alegre)
Sobre a pensão por morte, é
correto
afirmar que:
Para cônjuge ou companheiro que não comprove dois anos de casamento ou união estável, a pensão será concedida pelo período de quatro meses.
Cônjuge, pais e filhos do servidor falecido dividem a pensão por morte em partes iguais, desde que comprovem a dependência econômica.
O valor da pensão por morte será de 60% da última remuneração do servidor público, quando ativo.
Para filhos, a pensão cessa aos 18 anos (maioridade civil), salvo se inválido ou se estiver cursando universidade.
Quando um pensionista deixa de ser dependente (por exemplo, deixa de ser inválido), a cota dele reverte para os demais pensionistas.
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