Enunciados de questões e informações de concursos
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O pedido de cooperação judiciária somente é viável entre órgãos jurisdicionais do mesmo ramo do Poder judiciário.
II. É exclusiva a jurisdição brasileira quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.
III. A questão prejudicial essencial ao julgamento de mérito, ainda que expressamente decidida após pleno exercício de contraditório, somente fará coisa julgada se a parte expressamente o requerer.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Porto Alegre / Proc Mun (Pref Porto Alegre) / 2022
Questões comentadas
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1ª Fase - Prova Objetiva - Bloco II
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1ª Fase - Prova Objetiva - Bloco III
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