Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria do servidor público com deficiência, a contar de 13/11/2019, será concedida na forma da Lei Complementar nº 142/2013. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO constitui regra aplicável ao respectivo benefício.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Porto Alegre / Proc Mun (Pref Porto Alegre) / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Fase - Prova Objetiva - Bloco II
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1ª Fase - Prova Objetiva - Bloco III
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