Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, relativo à usucapião agrária.
Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.
Outras questões do mesmo concurso: PGE BA / Proc (PGE BA) / 2014
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Objetiva - Grupo I
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P1 - Objetiva - Grupo II
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P1 - Objetiva - Grupo III
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P1 - Objetiva - Grupo IV
P1 - Objetiva - Grupo V
P1 - Objetiva - Grupo VI
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