Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue o item seguinte.
No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
Outras questões do mesmo concurso: PGE BA / Proc (PGE BA) / 2014
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Objetiva - Grupo I
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P1 - Objetiva - Grupo II
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P1 - Objetiva - Grupo III
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P1 - Objetiva - Grupo IV
P1 - Objetiva - Grupo V
P1 - Objetiva - Grupo VI
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